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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Lei Orçamentária Anual ( LOA )

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Projeto de Lei Municipal Nº. 025/2021 - LOA 2022
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 Qua, 11 Maio 2022, 08:19

Projeto de Lei Municipal Nº. 036/2020 - LOA 2021
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 32.49 MB
 Qua, 11 Maio 2022, 08:58

LOA 2022 - Publicação Anexo LOA 2022
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 8.35 MB
 Ter, 18 Jan 2022, 11:17

LOA 2022 - Comprovação em seu Processo de Elaboração e Discussão
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 356.08 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 11:33

LOA 2022 - Demonstrativo de Medidas de Compensação as Renuncias de Receita e ao Aumento de Despesas de Caráter Continuado
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 227.31 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 11:18

LOA 2022 Anexo XLII - Justificativa para o não Envio dos Documentos/Informações
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 214.15 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 11:19

LOA 2022 - Demonstrativo Regionalizado do Efeito, sobre as Receitas e Despesas, Decorrentes de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e Benefícios de Natureza Financeira, Tributária e Crediticia
 12 Baixado
 200.03 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 11:11

LOA 2022 - Descrição Sucinta de Cada Unidade Administrativa e suas Principais Finalidades, com a Respectiva Legislação
 5 Baixado
 65.09 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 11:27

LOA 2022 - Tabela Explicativa da Evolução da Receita e da Despesa
 4 Baixado
 213.31 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 11:55

LOA 2022 - Programa Anual de Trabalho em Termos de Realizações e Obras e Prestação de Serviços
 5 Baixado
 75.44 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 11:06

LOA 2022 - Demonstrativo dos Fundos Especiais
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 Ter, 18 Jan 2022, 11:22

LOA 2022 Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
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 54.58 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 11:05

LOA 2022 Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
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 64.31 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 10:14

LOA 2022 Anexo VII - Quadro Demonstrativo da Despesa por Programa Anual de Trabalho do Governo, por Função Governamental
 10 Baixado
 65.55 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 10:01

LOA 2022 Anexo VI - Quadro Demonstrativo da Despesa por Órgãos, por Unidade Orçamentária, Programa de Trabalho
 3 Baixado
 122.08 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 10:18

LOA 2022 - Quadro de Dotações por Órgãos de Governo e da Administração
 5 Baixado
 52.59 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 10:20

LOA 2022 - Quadro Discriminativo da Receita por Fontes e Respectivas Legislações
 3 Baixado
 81.8 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 10:39

LOA 2022 Anexo II - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas " Consolidação Geral"
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 77.57 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 10:45

LOA 2022 Anexo II - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 5 Baixado
 86.74 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 10:06

LOA 2022 - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo
 7 Baixado
 52.81 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 10:39

LOA 2022 Anexo I - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 14 Baixado
 80.79 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 10:33

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Lei Municipal Nº. 717/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa 2022
 11 Baixado
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 Ter, 18 Jan 2022, 10:40

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Porto Estrela-MT. para o exercício de 2.022.

Lei Municipal Nº. 717/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa 2022
 9 Baixado
 300.88 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 10:16

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Porto Estrela-MT. para o exercício de 2.022.

Ofício GAB N° 018/2021 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa 2022
 9 Baixado
 223.84 KB
 Ter, 18 Jan 2022, 10:00

Vimos através do presente, encaminhar até a Vossa Excelencia, a Lei Municipal nº 717/2021, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Estrela, para o Exercício de 2022”

Lei Municipal Nº. 652/2019 - LOA 2020
 19 Baixado
 401.76 KB
 Qua, 10 Nov 2021, 11:01

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Porto Estrela - MT, para o exercício de 2020.

Lei Municipal Nº. 602/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa (LOA)
 14 Baixado
 429.56 KB
 Qua, 10 Nov 2021, 11:01

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Porto Estrela-MT. Para o Exercício de 2018.

Lei Municipal Nº. 546/2015
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 Qua, 10 Nov 2021, 11:01

"SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA-MT. PARA O EXERCÍCIO DE 2.016."

Lei Municipal Nº. 529/2014
 10 Baixado
 279.27 KB
 Qua, 10 Nov 2021, 11:01

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESADO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA-MT. PARA OEXERCÍCIO DE 2.015.

Lei Municipal Nº. 509/2013
 3 Baixado
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 Qua, 10 Nov 2021, 11:01

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA

Lei Municipal Nº. 512/2013
 9 Baixado
 233.06 KB
 Qua, 10 Nov 2021, 11:01

“Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município e dá Outras Providências”